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Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Econômico
No concernente à intervenção do Estado no domínio econômico, indique a opção incorreta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Econômico
Sobre a Ordem Econômica Internacional e Regional, assinale a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Econômico
Sobre as disposições normativas pertinentes à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção que retrata a jurisprudência corrente sobre a matéria.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Tributário
Estão submetidas a sigilo fiscal as informações relativas a: