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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em ação proposta pela Construtora X em face da CEDAE, Companhia Estadual de Águas e Esgotos, sociedade de economia mista, a autora alegou irregularidade na cobrança do seu consumo de água.
A duziu que seu consumo médio, nas últimas10(dez) faturas, foi representado pelo valor de R$544,27 (quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), sobre vindo, contudo, nos meses de julho e agosto de 2010, cobrança pelo fornecimento de água, respectivamente, nos valores de R$23.438,24(vinte e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) e R$ 8.561,24 (oito mil e quinhentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).
Aduziu, ainda, que adquiriu um terreno desabitado em maio de 2010, com uma única instalação hidráulica - um pequeno banheiro-, um vaso sanitário e um chuveiro. Pede, ao final, a inversão do ônus da prova e o refaturamento dos meses impugnados, julho e agosto de 2010, pela média do consumodosúltimos12mesesanterioresao período reclamado.
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
A duziu que seu consumo médio, nas últimas10(dez) faturas, foi representado pelo valor de R$544,27 (quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), sobre vindo, contudo, nos meses de julho e agosto de 2010, cobrança pelo fornecimento de água, respectivamente, nos valores de R$23.438,24(vinte e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) e R$ 8.561,24 (oito mil e quinhentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).
Aduziu, ainda, que adquiriu um terreno desabitado em maio de 2010, com uma única instalação hidráulica - um pequeno banheiro-, um vaso sanitário e um chuveiro. Pede, ao final, a inversão do ônus da prova e o refaturamento dos meses impugnados, julho e agosto de 2010, pela média do consumodosúltimos12mesesanterioresao período reclamado.
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação aos procedimentos de reorganização societária de uma sociedade limitada, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Marcos, Pedro, Marcela e Letícia constituíram uma sociedade empresária de informática e engenharia, sob a forma de sociedade limitada, para prestação de serviços na área de engenharia elétrica e de computação.No contrato constitutivo consta que o capital social monta em R$240.000,00(duzentos e quarenta mil reais), dividido em1.200(mil e duzentas) quotas de R$200,00(duzentos reais) cada, integralizadas no ato constitutivo, divididas as quotas entre os sócios na seguinte proporção:ao sócio Marcos 22%, à sócia Marcela 22%, à sócia Letícia 32% e ao sócio Pedro 24%.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de execução, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a preclusão, é INCORRETO afirmar que: