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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Quanto às normas que disciplinam a aplicação territorial da lei penal, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:
1) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
2) apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
3) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
4) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
As proposições acima correspondem, respectivamente, aos crimes de:
1) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
2) apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
3) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
4) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
As proposições acima correspondem, respectivamente, aos crimes de:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à participação de mais de um agente na prática de conduta tipificada como crime, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
