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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
São legitimados para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, analise as proposições a seguir.
1) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e prolatadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
2) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
4) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Estão corretas, apenas:
1) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e prolatadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
2) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
4) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Estão corretas, apenas:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, é incorreto afirmar que:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem, entre outros fundamentos, o:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
