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Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Será objeto de deliberação legislativa a proposta de Emenda Constitucional tendente a:
1) reformar a estrutura dos Ministérios.
2) reformar os critérios de seleção e de provimento dos servidores públicos civis.
3) modificar as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público.
4) estabelecer novas regras para o processo eleitoral e para o funcionamento dos partidos políticos, com vigência apenas para o pleito eleitoral seguinte.
5) modificar a estrutura federativa do Estado brasileiro
Estão corretas apenas:
1) reformar a estrutura dos Ministérios.
2) reformar os critérios de seleção e de provimento dos servidores públicos civis.
3) modificar as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público.
4) estabelecer novas regras para o processo eleitoral e para o funcionamento dos partidos políticos, com vigência apenas para o pleito eleitoral seguinte.
5) modificar a estrutura federativa do Estado brasileiro
Estão corretas apenas:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Não se enquadra entre as competências exclusivas do Congresso Nacional:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que regulam a função e o cargo de Delegado de Polícia, assinale a alternativa incorreta.
