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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Admitida a acusação contra o Presidente da República, _____________ da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o ________, nas infrações penais comuns, ou perante o _______, nos crimes de responsabilidade. A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas é:

(a)

por dois terços … Supremo Tribunal Federal … Conselho Nacional de Justiça

(b)

pela maioria absoluta … Conselho Nacional de Justiça … Supremo Tribunal Federal

(c)

por dois terços … Supremo Tribunal Federal … Senado Federal

(d)

pela maioria absoluta … Supremo Tribunal Federal … Superior Tribunal de Justiça

(e)

por três quintos … Senado Federal … Supremo Tribunal Federal

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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A autarquia federal Alfa realizou processo seletivo para a contratação por tempo determinado de doze profissionais. Nos termos da Constituição Federal, a autarquia

(a)

pode agir dessa forma, desde que a contratação tenha ocorrido para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses estabelecidas em lei

(b)

pode agir dessa forma, uma vez que as autarquias não se obrigam aos princípios da administração pública

(c)

pode proceder à contratação por tempo determinado livremente, uma vez que está inserida no âmbito da administração pública indireta

(d)

não pode agir dessa forma, uma vez que não observou o limite máximo de três profissionais permitido para a contratação por tempo determinado

(e)

pode agir dessa forma, desde que a contratação por tempo determinado não exceda a trinta dias.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência

(a)

da União, devendo os Estados, Distrito Federal e Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação da União.

(b)

dos Estados e do Distrito Federal, devendo os Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação daqueles entes.

(c)

exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.

(d)

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(e)

exclusiva da União

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

(a)

Devem observar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

(b)

Adquirem personalidade jurí dica após o registro na forma da lei civil, bem como perante o tribunal regional eleitoral competente.

(c)

Possuem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional

(d)

Adquirem personalidade jurí dica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

(e)

Podem impetrar mandado de segurança cole tivo, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

(a)

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(b)

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

(c)

ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo o preso em flagrante delito.

(d)

o preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, assegurando-se a estes a proteção necessária.

(e)

o sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado, por ordem policial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.

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