Questões de Concurso
Filtrar
1.020 Questões de concurso encontradas
Página 172 de 204
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
mostrar texto associado
Em caso de a ausência ter sido declarada em sentença, o registro público do fato deverá ser feito no local de ajuizamento da ação, independentemente do domicílio do ausente.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Na interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevantes a intenção exteriorizada dos declarantes, a exegese dos negócios jurídicos, a boa-fé e os usos do lugar da celebração do ato.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A disposição do Código Civil vigente a respeito da ordem que deve ser obedecida para a sucessão legítima exemplifica, no ordenamento brasileiro, a aplicação da equidade.
