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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Considere que João deva certa quantia para José, que deve igual quantia para Pedro. Considere, ainda, que, devido a acordo firmado entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente para Pedro, retirando-se José da relação jurídica. Nessa situação, tem-se um exemplo de novação.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhecimento do destinatário.
