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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No procedimento sumário, a ausência injustificada do réu na audiência de conciliação obriga o juiz a marcar nova audiência, de modo a não ser ferido o direito ao contraditório.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, cumprindo mandado de citação, o oficial de justiça procurar o réu em seu domicílio ou residência e não o encontrar, deverá aguardar novo despacho do juiz para realizar a diligência.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em ação de nunciação de obra nova, têm legitimidade passiva para suportar a ação o possuidor da obra nova, o condômino e o município, quando houver contravenção da lei, postura ou regulamento vigente.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.
