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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental de uma atividade, a realização de audiência pública foi solicitada pelo Ministério Público e por um grupo de cidadãos. A licença foi concedida sem a realização da audiência, apesar de a solicitação ter sido feita dentro do prazo estabelecido em lei.
Nessa situação hipotética, a licença ambiental
Nessa situação hipotética, a licença ambiental
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Acerca da descentralização dos procedimentos de licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Um empreendimento declarado como prioritário pela Câmara de Gestão da Crise Energética e submetido à legislação referente ao licenciamento ambiental é enquadrado na
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete
