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Embora sejam proibidas a produção, a comercialização e a utilização, em todo o território nacional, de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham proteínas e gorduras de origem animal, o leite, a farinha de ossos calcinados (sem proteínas e gorduras), a gelatina e o colágeno preparados exclusivamente a partir de couros e peles são admitidos na dieta de ruminantes.
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A amostra de encéfalo de ruminante a ser coletada e enviada para exames laboratoriais de raiva deve, necessariamente, estar congelada e ser acondicionada em frasco com tampa ou saco plástico duplo, hermeticamente fechado e identificado.
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O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros tem por objetivo erradicar a doença entre a população de herbívoros domésticos por meio da vacinação dos herbívoros e do controle dos transmissores, em especial do morcego hematófago Desmodus rotundus, o principal transmissor da raiva rural no Brasil.
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Carnes de açougue são os cortes de carne disponíveis em estabelecimentos comerciais, procedentes de animais abatidos sob inspeção veterinária, incluindo ou não a base óssea correspondente, assim como os órgãos e vísceras usados na alimentação humana (miolo, língua, coração, fígado, rim, rúmen, retículo) e, mais ainda, o mocotó e a rabada.
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Sujeitam-se à inspeção e à reinspeção industrial e sanitária os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cera de abelhas e seus subprodutos derivados, não sendo objeto de inspeção e reinspeção os produtos afins, tais como coagulantes, condimentos, corantes, conservadores, antioxidantes, fermentos e outros usados na indústria de produtos de origem animal.