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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Por meio de contratação direta, determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi de R$ 32.000.
Nessa situação hipotética, considerando que não houve tentativa prévia de licitação, configura-se hipótese de
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
Jonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do processo em que sua tia Rosa é pessoa diretamente interessada.
Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, Jonas cometeu infração disciplinar cuja penalidade prevista é a
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n.10.826/2006, assinale a opção correta:
Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:
