Questões de Concurso
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Assinale a opção que indica o negócio jurídico em cuja conclusão é reservado a uma das partes o direito de indicar a pessoa que deva assumir as obrigações e adquirir os direitos dele decorrentes.
De acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo é
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da organização do Estado.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.