Questões de Concurso

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC250712

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Alternativa B

Alternativa C

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No tocante às perdas e danos:

(a)

Abrangem somente os lucros cessantes.

(b)

Nas obrigações de pagamento em dinheiro dispensam a correção monetária.

(c)

Incluem danos emergentes e lucros cessantes, diretos e indiretos, bem como os mediatos e imediatos advindos da inexecução contratual.

(d)

Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC250711

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Quanto aos juros moratórios:

(a)

Não podem ser convencionados entre as partes contratantes.

(b)

Podem ser convencionados entre as partes contratantes desde que estipulem a taxa aplicável.

(c)

Ante a ausência de estipulação de taxa, aplica-se a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

(d)

Apenas quando se alegar prejuízo, o devedor estará obrigado ao pagamento dos juros de mora.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC250710

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Quanto à prescrição:

(a)

Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

(b)

Não admite renúncia.

(c)

Pode ser alterada por acordo entre as partes.

(d)

Pendendo condição suspensiva, corre a prescrição normalmente.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Administrativo

FC250709

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Quanto à formalização dos Contratos e às respectivas alterações, marque a única alternativa correta:

(a)

Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

(b)

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, bem como, suas respectivas testemunhas, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta lei e às cláusulas contratuais.

(c)

A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação, uma vez que, somente após o encerramento do processo licitatório a parte tomará conhecimento do teor da minuta.

(d)

Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente pela administração quando houver modificação do projeto, mas, nunca das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Administrativo

FC250708

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Alternativa A

Alternativa B

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Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito do Poder de Polícia, marque a alternativa incorreta:

(a)

O Poder de Polícia compreende a realização de atos concretos, a elaboração de normas regulamentares, a fiscalização e a expedição de diversas espécies de autorização (alvará de funcionamento, por exemplo).

(b)

Os juízes de direito não podem exercer o Poder de Polícia, pois tal poder é inerente à função administrativa.

(c)

A Administração não depende da intervenção judicial para tornar efetivo o Poder de Polícia.

(d)

A Polícia Judiciária não é diretamente vinculada ao Poder Judiciário.

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