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968 Questões de concurso encontradas

968 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Difícil

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Acerca da conciliação e do juízo arbitral no âmbito dos juizados especiais cíveis, assinale a opção correta.

(a)

O juiz togado não participa da fase de conciliação, que será conduzida sempre por juiz leigo ou por conciliador sob sua orientação.

(b)

A conciliação deve ser reduzida a escrito e, então, homologada pelo juiz togado mediante sentença sem eficácia de título executivo.

(c)

Instaurado o juízo arbitral, o árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do juiz togado, não podendo, no entanto, decidir por equidade.

(d)

Ao término da instrução perante o juízo arbitral, o árbitro apresentará o laudo ao juiz togado para homologação por sentença, contra a qual poderá ser interposto recurso inominado à turma recursal.

(e)

Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, que será instaurado independentemente de termo de compromisso.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação aos sujeitos processuais nos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.

(a)

Não é admitida qualquer forma de intervenção de terceiros, de assistência ou litisconsórcio nos processos que tramitam perante os juizados especiais.

(b)

Sendo facultativa a assistência da parte por advogado, o mandato poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.

(c)

Os juízes leigos estarão impedidos de exercer a advocacia em qualquer órgão judicial, durante o período em que estiverem vinculados aos juizados especiais.

(d)

Não poderão ser partes nos processos que tramitam perante os juizados especiais o incapaz, a massa falida e o insolvente civil, entre outros.

(e)

O maior de dezoito anos de idade poderá ser autor, independentemente de assistência, salvo para fins de conciliação.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito dos juizados especiais cíveis.

(a)

Os conciliadores e os juízes leigos são auxiliares da justiça recrutados, respectivamente, entre os bacharéis em direito e entre advogados com mais de dez anos de experiência.

(b)

As ações possessórias não se incluem entre as competências dos juizados especiais, uma vez que a complexidade desse tipo de ação é incompatível com o rito célere desses juizados.

(c)

As causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas só serão processadas e julgadas nos juizados especiais se forem de cunho meramente patrimonial.

(d)

Excetuada a hipótese de conciliação, a opção pelo procedimento dos juizados especiais importará em renúncia ao crédito excedente ao valor de quarenta vezes o salário mínimo.

(e)

Em se tratando de ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente para as causas dos juizados especiais o juizado do foro do domicílio do réu.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita

(a)

estabelecer a inversão do ônus da prova em detrimento do consumidor.

(b)

determinar a utilização compulsória de arbitragem.

(c)

impor a necessidade de representante para concluir ou realizar, em lugar do consumidor, outro negócio jurídico.

(d)

subtrair do consumidor o reembolso possível da quantia já paga.

(e)

transferir a responsabilidade aos fornecedores.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Caso uma montadora automobilística interrompa definitivamente a produção de um modelo específico de veículo, a obrigatoriedade do fornecimento de peças de reposição pela montadora deve ocorrer

(a)

até um ano após a data em que encerrar a produção do modelo.

(b)

até trinta dias após a data em que encerrar a produção do modelo.

(c)

por tempo razoável, na forma da lei, após a data em que encerrar a produção do modelo.

(d)

até a data em que encerrar a produção do modelo.

(e)

até noventa dias após a data em que encerrar a produção do modelo.

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