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2.695 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.

Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por

(a)

Artur e Zilma.

(b)

Joana e Zilma.

(c)

Artur e Joana.

(d)

Artur e Cleber.

(e)

Zilma e Cleber.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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No que se refere aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.

(a)

Para se atender ao princípio da igualdade dos usuários, devem-se impor prazos rigorosos ao contraente.

(b)

O reconhecimento de privilégios para a administração, como, por exemplo, a encampação, fundamenta-se no princípio da continuidade do serviço público.

(c)

Pelo princípio da mutabilidade do regime jurídico, tanto os servidores públicos quanto os usuários dos serviços públicos têm direito adquirido de manutenção de determinado regime jurídico.

(d)

Pelo princípio da continuidade do serviço público, a pessoa que satisfaça as condições legais estabelecidas faz jus à prestação de serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

(e)

O uso compulsório dos recursos humanos pela administração está fundamentado no princípio da mutabilidade do regime jurídico.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Ato vinculado pode ser revogado.

(b)

Atos administrativos como certidões e votos podem ser revogados.

(c)

Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo.

(d)

Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem.

(e)

Atos que geram direitos adquiridos podem ser revogados.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta acerca dos atos de improbidade administrativa.

(a)

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

(b)

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

(c)

Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

(d)

Liberar verba pública sem que haja estrita observância das normas pertinentes ou influir na aplicação irregular dessa verba constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

(e)

Deixar de prestar contas quando se está obrigado a fazêlo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.

(a)

O processo administrativo não pode ser iniciado de ofício.

(b)

As organizações e associações representativas são legitimadas para atuar como interessadas em processos administrativos, no tocante a direitos e interesses individuais.

(c)

Todos os atos do processo administrativo devem ser realizados de forma determinada.

(d)

Todos os recursos administrativos devem tramitar, no máximo, por duas instâncias administrativas.

(e)

Deve ser permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

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