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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade para cujo custeio o erário concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, sujeitam seus autores às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a licitação é correto afirmar que
