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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao locatário réu que, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada, cabe apresentar, em relação ao proprietário ou ao possuidor indireto:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento ordinário, os embargos de declaração
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do conflito de competência.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:
