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Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969):
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Segundo o art.30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar caso o agente seja:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo a regra geral, estando o réu preso preventivamente, o inquérito policial deverá ser concluído em 10(dez) dias, contando-se o termo inicial do prazo a partir:
