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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Os gastos com pessoal da administração pública dizem respeito ao próprio estado moderno. Sem eles inexiste gestão pública, e sua magnitude e complexidade exigem do legislador permanente atenção e prevenção, tal sua histórica dificuldade de controle. Para tanto, a CF e a LRF
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da fiscalização orçamentária e financeira e do controle da administração, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Com relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei n.º 4.320/1964, diploma legal sobre normas gerais de direito financeiro, recepcionada pela CF como lei complementar até a edição da norma prevista em seu art.165, § 9.º, teve alguns de seus conceitos e procedimentos alterados ou acrescidos pela LRF. Nesse sentido, é correto afirmar que a LRF