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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Determinado município necessita adquirir grande quantidade de computadores e impressoras, bem como precisa de programas de informática específicos e complexos. Ambas as carências requerem emprego de valores elevados. Nessa situação,
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Muito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Nessa situação hipotética, o desapropriado
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A juridicidade administrativa não se adapta às mudanças da realidade social, mas há possibilidade de ela ser restaurada por
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A afirmação de que “determinada decisão adotada por ocasião da aplicação da lei não revela avaliações livres e ilimitadas da autoridade administrativa, entretanto busca solucionar adequada e satisfatoriamente o caso concreto, em razão de critérios legais abstratos ou decorrentes do conhecimento técnico-científico e coerentes com a realidade” demonstra, quanto ao agente público, os limites
