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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO.

(a)

Os direitos de 1ª geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção).

(b)

Os direitos de 3ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.

(c)

Os direitos de 2ª geração são os direitos sociais, econômicos e culturais (direito ao trabalho, ao seguro social, à subsistência, ao amparo à doença, à velhice, entre outros).

(d)

Os direitos de 5ª geração são os direitos das minorias sociais, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher, negro e grupo glbtts.

(e)

Os direitos de 4ª geração, também chamados de direitos dos povos, são provenientes da última fase da estruturação do Estado Social (globalização do Estado Neoliberal), englobam o direito à democracia, à informação, ao pluralismo, entre outros. Há quem entenda ser o direito vinculado à evolução da ciência (genética, DNA, clonagem, biodireito, biotecnologia, entre outros).

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos.

(a)

Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade.

(b)

Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade.

(c)

Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade.

(d)

Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência.

(e)

Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a instauração de processo administrativo:

(a)

não pode desistir do processo;

(b)

pode desistir do processo, gerando necessariamente sua extinção;

(c)

pode desistir do processo, competindo à autoridade processante a faculdade discricionária de aceitar a desistência ou não, por seu livre convencimento;

(d)

pode desistir do processo, o qual no entanto poderá prosseguir se o interesse público assim o justificar;

(e)

apenas poderá desistir do processo se obtiver autorização judicial.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

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A lei 9.784/99 que regula os processos administrativos prevê que a competência é:

(a)

irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofrer avocação;

(b)

irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária;

(c)

renunciável apenas nas hipóteses de delegação e de avocação, para as quais é dispensada qualquer justificação;

(d)

renunciável apenas nos casos de livre delegação, pois a avocação não implica renúncia por ser originária de hierarquia superior;

(e)

renunciável, seja nos casos de livre delegação, seja nos de avocação, seja nos de substituição de um órgão por outro.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São crimes propriamente militares, previstos no Código Penal Militar.

(a)

Motim, violência contra superior, desacato, recusa de obediência.

(b)

Motim, desacato a superior, deserção, abandono de posto.

(c)

Motim, desacato a superior, desacato, desobediência.

(d)

Motim, deserção, desacato, embriaguez em serviço.

(e)

Motim, desacato, embriaguez em serviço, abandono de posto.

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