2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.
mostrar texto associado
Compete à ANATEL elaborar o plano geral de metas para universalização do serviço de telecomunicações. Esse plano deve ser, obrigatoriamente, objeto de consulta pública e aprovado pelo presidente da República.
mostrar texto associado
O Poder Executivo tem a prerrogativa de estabelecer limites relativos à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil.
mostrar texto associado
O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime público deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal.
mostrar texto associado
A ANATEL é vinculada ao Ministério das Comunicações, porém é hierarquicamente independente.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo