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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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Os conselheiros da ANATEL recebem o mesmo atendimento protocolar que os secretários-executivos dos ministérios.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
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Os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações são divididos, igualmente, entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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A Superintendência de Administração Geral da ANATEL é gerida por um diretor que é indicado, entre os funcionários de nível superior, pelo Conselho Diretor.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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O ouvidor da ANATEL possui mandato de dois anos e, durante esse período, pode ser deposto apenas por decisão da Presidência da República.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT porque já estão explicitados no Código de Defesa do Consumidor.
