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A respeito da Ordem Econômica e Financeira estabelecida na Constituição da República, assinale a resposta correta.
A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
São agentes administrativos os
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que