Questões de Concurso

Sobre a disciplina constitucional dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a assertiva correta:

Em tempos de manifestações públicas, ainda tímidas, que preconizam a volta do Regime Militar, é oportuno recapitular que um dos traços apresentados em boa medida pelos governos autoritários é o de que seriam a encarnação da vontade geral, dos sentimentos da nação, sintetizando uma identidade absoluta entre governante e governado. Nesse contexto, o recurso ao parlamento, por esses governos, serve para protagonizar contradições perfomáticas, manifestadas, verbi gratia, pelos Atos Institucionais, produzidos pelo Regime Militar vigente no Brasil entre 1964 e 1984. Esses atos, que compuseram a ordem constitucional brasileira, e significaram o rápido aprofundamento da ditadura, compreendiam medidas que representavam grave supressão de garantias fundamentais. Assinale, pois, a alternativa que descreve medida não contemplada pelos Atos Institucionais:

Com relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do MP, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da promoção dos membros do MPE/ES.

Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.