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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento comum ordinário, sobre a ordem em que as provas serão produzidas em audiência, aplica-se a seguinte regra:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
A inscrição de inadimplentes pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Nas obrigações de não fazer
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano, respondendo por ela o seu autor,