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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a legislação em vigor, sobre o Ministério Público do Estado do Ceará, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres dos membros do Ministério Público os abaixo indicados, EXCETO
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a legislação ambiental brasileira, constitucional e ordinária, segundo compreendida pelo Supremo Tribunal Federal (em sede cautelar ou definitiva de mérito), é compatível com a Constituição de 1988
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o exercício de funções junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as garantias, prerrogativas, deveres, vedações, funções e atribuições dos membros do Ministério Público, e a teor da Constituição, é correto afirmar que eles