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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No constitucionalismo antigo, mormente o ateniense,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O poder constituinte decorrente é próprio das federações. Nesta matéria, no Direito Constitucional brasileiro, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará receber
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/1979) estabelece que