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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção incorreta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Penal
Admite-se tentativa nos crimes
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Penal
Julgue os seguintes itens, considerando o excesso nas ações acobertadas por causas de exclusão da ilicitude.
I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa.
II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.
III Se o réu alegar em sua defesa a tese da legítima defesa em crime de homicídio, o juiz não é obrigado a formular quesito sobre eventual existência de excesso doloso ou culposo.
IV Tanto no excesso culposo como no excesso exculpante, o agente responde por crime culposo.
V Diz-se impróprio o excesso quando não se encontram presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.
A quantidade de itens certos é igual a
I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa.
II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.
III Se o réu alegar em sua defesa a tese da legítima defesa em crime de homicídio, o juiz não é obrigado a formular quesito sobre eventual existência de excesso doloso ou culposo.
IV Tanto no excesso culposo como no excesso exculpante, o agente responde por crime culposo.
V Diz-se impróprio o excesso quando não se encontram presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.
A quantidade de itens certos é igual a
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Tributário
Uma certidão positiva de dívida ativa sem efeitos de negativa, obtida do fisco estadual, corresponde a uma certidão de que conste a existência de créditos
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da repartição da receita tributária, é correto afirmar que o estado do Amazonas
