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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
NÃO constitui causa de extinção da punibilidade
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Aquele que solicita dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público pratica o crime de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de
