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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Gestão de Pessoas
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O servidor estadual que ocupa apenas um cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um servidor efetivo de determinado município que esteja em pleno exercício de seu cargo será obrigatoriamente filiado a pelo menos um regime previdenciário, quer seja o geral se não houver regime próprio, quer seja o dos servidores daquele município, se houver.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Administração Pública
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Apesar de serem pessoas jurídicas de direito público, os estados que não tiverem regime próprio de previdência social devem contribuir para o RGPS.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Gestão de Pessoas
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Até a década de 50 do século XX, a previdência social brasileira caracterizava-se pela existência de institutos previdenciários distintos que atendiam a diferentes setores da economia.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
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As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.
