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Existem condições a serem observadas nas operações de financiamento contratadas por empresa brasileira de navegação para a construção de embarcação em estaleiro brasileiro e contratadas por estaleiro brasileiro para a produção de embarcação destinada a empresa brasileira de navegação.
Para itens nacionais, na construção ou produção de embarcação de carga com sessenta e cinco por cento ou mais de conteúdo nacional, os juros cobrados ao ano e a porcentagem do financiamento do valor total dos itens nacionais são, respectivamente,
Para itens nacionais, na construção ou produção de embarcação de carga com sessenta e cinco por cento ou mais de conteúdo nacional, os juros cobrados ao ano e a porcentagem do financiamento do valor total dos itens nacionais são, respectivamente,
De acordo com a Lei no 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, verifica-se que
A arbitragem é aplicada na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais, entre os quais se incluem os relativos a transportes marítimos.
Na arbitragem, verifica-se que a(o)
Na arbitragem, verifica-se que a(o)
Os P&I Clubs (Protection and Indemnity Clubs) analisam, via de regra, diversas hipóteses relacionadas às coberturas de responsabilidades dos armadores,
NÃO faz(em) parte dessas coberturas a(s)
NÃO faz(em) parte dessas coberturas a(s)
De modo geral, à luz do Código Comercial Brasileiro, é permitido ao segurado abandonar os objetos segurados e pedir à seguradora a indenização de perda total, no caso de ter ocorrido