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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do vício do ato administrativo, é correto afirmar:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
Deméter Partenon de Olivas, proprietário de imóvel lindeiro à área remanescente de obra realizada pela INFRAERO, área esta inaproveitável isoladamente, tem interesse em adquiri-la. Nesse caso, a alienação poderá ser realizada por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que não ultrapasse a 50% do valor correspondente à modalidade de
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às regras do processo legislativo, estabelecido na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar: