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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere às obrigações de dar coisa certa,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Tributário
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado na Constituição Federal brasileira de 1988, sendo objetiva,