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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Quando um analista judiciário movimenta-se do padrão 5 — da classe A — para o padrão 6 — da classe B —, configura-se hipótese de promoção e não, de progressão funcional.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração pública, a regra é a cobrança de despesas processuais, as quais somente poderão ser afastadas nos casos expressamente previstos em lei.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Estará impedido de atuar no processo administrativo o servidor que estiver litigando administrativamente com o interessado, hipótese em que a comunicação do fato deverá ser dirigida à autoridade competente, sob pena de configurar-se a prática de falta grave, para fins disciplinares.
