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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Cessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício, ocorrerá mediante o instituto da reversão, uma das formas de provimento de cargo público.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ, tem competência para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal tanto de primeiro quanto de segundo grau de jurisdição.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O crime de responsabilidade praticado por desembargador do tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser processado e julgado originariamente perante o STJ.
