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PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A delegação por contrato administrativo consiste em modelo de descentralização de serviços públicos específicos para que a pessoa delegada, sem a titularidade desses serviços, os preste à população, por sua conta e risco.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração pública pode rescindir o contrato com o particular por ato unilateral e escrito na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada e impeditiva da execução do contrato.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar não haver interessados antes da realização do evento licitatório.