Questões de ConcursoTRF - 5ª REGIÃO - 2012 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC30258

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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A sentença penal condenatória,

(a)

jamais poderá ser objeto de intimação por edital ao defensor constituído.

(b)

tornará definitiva a interdição de direitos cautelarmente imposta pelo prazo máximo de 8 (oito) anos.

(c)

poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

(d)

enquanto não transitar em julgado, não poderá determinar que seja o nome do réu lançado no rol dos culpados.

(e)

poderá aplicar pena privativa de liberdade cumulada com medida de segurança se afirmada a especial periculosidade do agente.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC30257

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A competência para processar e julgar originariamente membro dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios nos crimes comuns e de responsabilidade pertence

(a)

ao Supremo Tribunal Federal.

(b)

ao Tribunal Regional Federal.

(c)

ao Tribunal de Justiça Estadual.

(d)

ao Superior Tribunal de Justiça.

(e)

à Justiça Estadual de 1^o grau.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC30256

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:

(a)

Não existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

(b)

A apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.

(c)

A citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.

(d)

A citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

(e)

A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC30255

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Da aplicação do princípio da indisponibilidade da ação penal decorre que

(a)

o Ministério Público não pode pedir absolvição em alegações finais ou debates em audiência.

(b)

o pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público estará limitado às hipóteses em que se verifique causa de exclusão da ilicitude.