Questões de ConcursoTJ-PA - 2014

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC73254

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.

(a)

é causa de nulidade que depende de prova do prejuízo para reconhecimento.

(b)

é causa de nulidade absoluta.

(c)

gera nulidade sanável pela devolução dos prazos.

(d)

pode ensejar a anulação na via judicial.

(e)

não ofende a Constituição.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC73253

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria de responsabilidade estatal, que:

(a)

os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, por conta de sua atipicidade, geram responsabilidade subjetiva.

(b)

poderá ser indenizada a vítima que demonstre especial e anormal prejuízo decorrente de norma declarada inconstitucional pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

(c)

em princípio, o Estado possui responsabilidade subjetiva pelos atos jurisdicionais.

(d)

os atos tipicamente jurisdicionais, dentre eles incluídos o erro judicial, não produzem direito à indenização.

(e)

os danos praticados pelo agente público, ainda que fora do exercício da função pública, são imputáveis subjetivamente ao Estado.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC73252

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Mesário convocado para as eleições gerais de 2014 pode ser classificado como

(a)

empregado público.

(b)

agente público.

(c)

particular em colaboração com a Administração Pública.

(d)

agente político.

(e)

servidor público lato sensu

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC73251

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

(a)

Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.

(b)

É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.

(c)

Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.

(d)

O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.

(e)

É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC73250

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que este último poderá

(a)

solicitar para exame cópia de edital de licitação já publicado, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.

(b)

apreciar, para fins de registro, as nomeações para cargo de provimento em comissão e as concessões de aposentadorias.

(c)

determinar a quebra de sigilo de agentes públicos e particulares que contrataram com o Estado, para apuração de irregularidades.

(d)

sustar os contratos administrativos em execução, prescindindo de manifestação do Poder Legislativo.

(e)

realizar auditorias, mas somente mediante expressa determinação do Poder Legislativo.

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