Questões do concurso:
MPE-AL - 2012 - Promotor de Justiça de 1ª Entrância
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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que
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MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá aumentar a pena de uma só das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,
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MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
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MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob
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MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares