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MPE-AM - 2013 - Diversos Cargos
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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Considerando as atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos podem ser
I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.
III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.
De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma em
I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.
III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.
De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma em
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos princípios aplicáveis à Administração pública, é correto afirmar que