Questões de ConcursoMPE-PE - 2008 - Promotor de Justiça Substituto

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em matéria de alimentos, é certo que

(a)

da decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo.

(b)

numa ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais.

(c)

a majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação.

(d)

a prescrição qüinqüenal alcança não só as prestações mensais como também o direito de alimentos, visto que este, por sua natureza admite dispensa.

(e)

na ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa.