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MPE-RJ - 2011 - Promotor de Justiça Substituto - XXXII
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Em relação aos vícios processuais no processo penal, é correto afirmar que:
Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:
Pedro, que estava indiciado por crime de roubo, teve sua prisão decretada pelo juiz da comarca de Miracema-RJ em 08 de agosto de 2011, uma segunda-feira, sendo preso provisoriamente no mesmo dia, enquanto ainda estava sendo investigado. Terminado o inquérito, o delegado, no último dia do prazo determinado em lei, fez logo cedo a remessa a juízo.O juiz, no mesmo dia em que recebeu os autos, tendo-se em conta que era um dia útil, deu vista pessoal ao promotor. Considerando-se o prazo legal que o promotor tem para oferecer a denúncia e que esse prazo venceria em um dia útil, o trâmite do inquérito, o prazo utilizado pelo delegado, o recebimento e avista do inquérito pelo promotor e a denúncia contra Pedro, somando-se todos esses atos e prazos, desde a prisão, teria que ser oferecida em:
Após a reforma pontual operada no processo penal brasileiro, o procedimento do júri sofreu grandes transformações. Quanto ao novo procedimento, pode-se afirmar que:
De acordo com a lei, ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48horas após as eleições.Em vista dessa regra, é correto dizer que:
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