Questões de ConcursoMPE-RJ - 2011 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC103181

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Admite tentativa a seguinte categoria de infração penal:

(a)

crimes omissivos puros;

(b)

contravenções penais;

(c)

crimes omissivos impróprios;

(d)

crimes unissubsistentes;

(e)

crimes de atentado.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC103180

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Helen, escriturária da sociedade empresária Ipilinha S/A., ao elaborar a folha de pagamento dos funcionários, atribuiu, por equívoco, a Sérgio, chefe do departamento pessoal, o salário líquido de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando a importância correta seria de R$2.000,00(dois mil reais). Percebendo o erro que em muito o favorecia, Sérgio encaminhou a aludida folha de pagamento, após aprová-la, ao Banco Ching ChingS/A., agência Castelo. No dia seguinte, já efetuado o crédito em sua conta corrente, Sérgio sacou do Banco a quantia de R $6.000,00(seis mil reais) em espécie.Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

(a)

Helen cometeu apropriação indébita culposa e Sérgio praticou apropriação indébita de coisa havida por erro:

(b)

Sérgio praticou estelionato e Helen cometeu apropriação indébita culposa;

(c)

Sérgio praticou furto qualificado pela fraude e Helen não cometeu crime (fato atípico);

(d)

Helen não cometeu crime (fato atípico) e Sérgio cometeu apropriação indébita de coisa havida por erro;

(e)

Sérgio cometeu estelionato e Helen não cometeu crime (fato atípico).

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC103179

Dificuldade em análise

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Com relação à extinção da punibilidade no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

(a)

o maior prazo de prescrição da pretensão punitiva é de 20 (vinte) anos;

(b)

a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este;

(c)

no crime de peculato culposo a reparação do dano, se precedente à sentença condenatória irrecorrível enseja a extinção da punibilidade;

(d)

o perdão tácito concedido a um dos querelados não se comunica aos demais;

(e)

a concessão de anistia compete à União, através de lei ordinária, e extingue todos os efeitos da sentença penal condenatória, se já prolatada.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC103178

Dificuldade: Muito fácil

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Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

(a)

são elementos da culpabilidade a exigibilidade de conduta diversa, a potencial consciência da ilicitude e a imputabilidade;

(b)

foi adotado, quanto à imputabilidade, o critério biológico como regra e o biopsicológico como exceção;

(c)

ao inimputável por embriaguez completa, proveniente do fortuito ou força maior, não é aplicada medida de segurança;

(d)

as excludentes da culpabilidade são chamadas de dirimentes, sendo certo que cada uma delas exclui determinado elemento daquela;

(e)

o erro de proibição, ainda que invencível, não exclui o dolo, mas sim a potencial consciência da ilicitude.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC103177

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De acordo com a jurisprudência atualmente dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

(a)

a ação penal nos crimes de lesão corporal dolosa simples, quando praticada no âmbito de violência doméstica (Lei 11.340/06), é pública incondicionada;

(b)

a tipificação dos crimes contra a ordem tributária previstos no art. 1º I a IV da Lei 8137/90 independe do lançamento definitivo do tributo;

(c)

a reincidência interrompe o curso da prescrição da pretensão punitiva;

(d)

os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/07 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei de Execução Penal para a progressão de regime;

(e)

a falta grave (art. 50 da Lei de Execução Penal) interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

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