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MPE-TO - 2012 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Sanitário
Questão Anulada
Com referência ao direito à saúde e a aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Sanitário
O SUS é o sistema responsável pela implementação da política pública de saúde no Brasil, que visa cumprir o preceito constitucional de direito à saúde. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a ação popular, mandado de segurança, ACP e ação por improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta com referência a recursos.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerada apenas a natureza da ação ou do processo, o MP deve atuar na condição de custos legis nos casos de
