Questões de ConcursoPGFN - 2015 - Procurador da Fazenda Nacional

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

FC114882

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.

(a)

Independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.

(b)

Produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.

(c)

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias.

(d)

A sentença proferida na medida cautelar fiscal não faz coisa julgada, relativamente à execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, salvo se acolhida a alegação de qualquer modalidade de extinção da pretensão deduzida.

(e)

Pode ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário.

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

FC114881

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

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Estão submetidas a sigilo fiscal as informações relativas a:

(a)

representações fiscais para fins penais.

(b)

inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

(c)

parcelamento ou moratória.

(d)

bens, negócios ou atividades do contribuinte ou de terceiros.

(e)

dados cadastrais do contribuinte.

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

FC114880

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Não tem capacidade ou sujeição tributária passiva

(a)

o menor impúbere.

(b)

o louco de todo gênero.

(c)

o interdito.

(d)

o ente despersonalizado.

(e)

a pessoa alheia ao fato gerador, mas obrigada pela Administração Tributária ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

FC114879

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.

(a)

A autoridade fiscal pode exigir, por instrução normativa específica, a regularidade fiscal do sócio para efeito de inscrição de sociedade comercial no cadastro fiscal.

(b)

As obrigações acessórias dependem da obrigação principal.

(c)

Pessoa jurídica em pleno gozo de benefício fiscal não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais como condição para continuidade da fruição do benefício

(d)

O descumprimento de obrigação acessória pode gerar penalidade pecuniária que não se confunde com a obrigação principal, razão pela qual nesta não se converte.