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ANP - 2012
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O Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia de Santos reúne as cartas SAO da bacia, as quais contemplam a identificação da sensibilidade dos ecossistemas costeiros e marinhos, dos recursos biológicos neles inseridos e das atividades socioeconômicas que caracterizam a ocupação dos espaços e o uso dos recursos ambientais na região.
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Caso se deseje construir um gasoduto para escoamento da produção de gás natural ligando a região produtora offshore da Bacia de Santos a um terminal terrestre localizado a 15 km do litoral, esse empreendimento deve ser objeto de licenciamento ambiental estadual.
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Considere que um projeto de desenvolvimento de produção em águas profundas (1.500 metros de lâmina d’água) na Bacia de Santos envolverá a instalação de uma plataforma semi-submersível, de um navio-plataforma do tipo FSO, de todo um sistema de linhas e válvulas submarinas e a perfuração de sete novos poços, dos quais cinco serão poços produtores e dois servirão para injeção de água no reservatório. Nessa situação, segundo a Portaria MMA n.° 422/2011, esse empreendimento poderá ter o licenciamento ambiental conduzido de forma integrada, com a emissão de somente uma licença prévia, uma ou mais licenças de instalação e somente uma licença de operação.
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De acordo com a Lei n.° 9.966/2000, cada plataforma petrolífera deve dispor de um plano de emergência individual para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, o qual deve ser submetido à aprovação do IBAMA.
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Conforme estabelecido pelo Decreto n.° 4.871/2003, em áreas de concentração de empreendimentos, o plano de área para o combate a incidentes de poluição por óleo substitui os planos de emergência individuais das instalações e tem a função de facilitar e de ampliar a capacidade de resposta destes planos, além de orientar as ações necessárias quando ocorrem incidentes de origem desconhecida.
