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ANP - 2012
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A resposta dos organismos marinhos a um vazamento de petróleo pode se manifestar em quatro níveis de organização biológica: nível bioquímico e celular; nível dos organismos, incluindo as respostas fisiológicas, bioquímicas e comportamentais; nível das populações, incluindo as dinâmicas populacionais; e nível das comunidades, envolvendo alterações na dinâmica e na estrutura das comunidades.
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O plano de emergência individual de uma plataforma de produção definitiva de petróleo e gás deve ser aprovado pelo órgão ambiental quando da concessão da licença prévia.
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A Resolução CONAMA n.° 009/1987 estabeleceu os procedimentos para a realização de audiências públicas no licenciamento ambiental federal, devendo os estados elaborarem seus próprios normativos a esse respeito.
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No licenciamento ambiental das pesquisas sísmicas marítimas e da perfuração de poços marítimos, somente os empreendimentos enquadrados na classe 1 de licenciamento estão sujeitos à realização de audiências públicas.
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Se um órgão de meio ambiente conceder uma licença ambiental sem que tenha sido realizada ao menos uma audiência pública a respeito do empreendimento, essa licença ambiental não será válida.
