Questões do concurso:
DPE-ES - 2009 - Defensor Público Substituto
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Ao possuidor de má-fé cabe o direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela importância delas.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estes estejam de boa-fé.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Na locação de um prédio urbano, o valor do aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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A doação de um imóvel a duas pessoas, dando a uma delas o direito de usá-lo durante dez anos, e à outra, o direito de usá-lo uma vez decorrido esse período, é tida como doação sob forma de subvenção periódica.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que passíveis de objetiva determinação.
